Despacho n.º 10254/2026, de 17 de agosto

Despacho n.º 10254/2026

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua atual redação, foi designado, através do Despacho n.º 481/2026, de 29 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2026, o qual produziu efeitos a 1 de janeiro de 2026, José Manuel de Lemos Meneses Vasconcelos para exercer as funções de consultor de segundo nível da Equipa de Avaliação e Supervisão do Setor Público Empresarial (EAS SPE), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Considerando a proposta, devidamente fundamentada, que me foi apresentada pela Coordenadora da Equipa de Avaliação e Supervisão do Setor Público Empresarial (EAS SPE), nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, de exoneração da comissão de serviço de José Manuel de Lemos Meneses Vasconcelos como consultor de nível 2 e de sua designação para exercer as funções de consultor de 1.º nível na EAS SPE, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos:

Determino, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar, com efeitos a 1 de setembro de 2026, José Manuel de Lemos Meneses Vasconcelos do cargo de consultor de 2.º nível na EAS SPE, para o qual o mesmo tinha sido designado, através do Despacho n.º 481/2026, de 29 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2026.

2 - Designar José Manuel de Lemos Meneses Vasconcelos para o cargo de consultor de 1.º nível na EAS SPE, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de setembro de 2026.

3 - A remuneração associada ao cargo de consultor de 1.º nível corresponde ao nível 80 da Tabela Remuneratória Única, conforme disposto no n.º 5 do artigo 12.º do citado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do referido Decreto-Lei n.º 56/2025, publique-se o presente despacho no Diário da República, acompanhado da nota curricular em anexo.

12 de agosto de 2026. - O Diretor-Geral, José Passos.

Nota curricular

José Manuel de Lemos Meneses Vasconcelos.

Habilitações académicas:

Licenciado em Economia pela Universidade Livre de Lisboa, 1984.

Atividade profissional:

Consultor na ETF, desde 2025-06-01 - Organização e gestão da atividade da EASSPE, Análise dos Instrumentos previsionais de Gestão e dos Relatórios do Governo Societário de diversas empresas e setores de atividade. Colaboração em ações de formação ao abrigo da cooperação com países parceiros;

Consultor na UTAM, entre (2020-2025) - Organização e gestão da atividade da UTAM, Análise dos Instrumentos previsionais de Gestão e dos Relatórios do Governo Societário de diversas empresas e setores de atividade;

Consultoria e assessoria em comunicação Lift Consulting (2000-2018) - planos estratégicos de comunicação, institucional e de produto, estudos e relatórios setoriais, de produto e de temas relevantes para o cliente;

Diretor de comunicação em empresas de consultoria em comunicação (1996-2000) - Inforfi, NR Consulting e Burson-Marsteller;

Assessor do Ministro do Comércio e Turismo do XII Governo Constitucional (1992-1995);

Jornalista e editor de economia (1983-1995) - Tempo (Tempo Económico), Correio da Manhã, Semanário Económico, O Jornal (O Jornal de Economia), O Independente, Diário de Notícias.

Atividade profissional universitária:

Assistente com regência de Introdução à Economia, Análise Económica, Flutuações e Desenvolvimento Económico, Macroeconomia e Finanças Públicas (licenciatura em Economia) (1986-1992), na Universidade Autónoma de Lisboa;

Secretário do Departamento de Economia da Universidade Autónoma de Lisboa (1986-1992);

Monitor de Instituições e Economia Financeiras Públicas I/II (Universidade Livre de Lisboa;

Outra atividade na área económica e financeira:

Diretor do Departamento de Análise Económica e Monetária da Confederação da Indústria Portuguesa, CIP (1989);

Diretor-geral da Sociedade Internacional de Operadores Financeiros - SIOF (1987);

Coautor do livro Guia Anual da Bolsa/87, editado pela Inforbolsa (1987);

Sócio fundador e redator da Inforbolsa, newsletter sobre o mercado de capitais (1986-1988);

Analista de crédito do Banco Português do Atlântico (1986-1987).

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