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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10256/2011, de 17 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia em comissão de serviço Margarida da Conceição Firmino Garção para exercer o cargo de Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 10256/2011
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço Margarida da Conceição Firmino Garção para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete.
A presente nomeação produz efeitos a 25 de Julho de 2011
8 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.
14532011