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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10257/2011, de 17 de agosto
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Margarida Maria Nogueira de Oliveira para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
TEXTO
Despacho n.º 10257/2011
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Margarida Maria Nogueira de Oliveira para realizar e desenvolver trabalhos técnico-administrativos no âmbito da actividade parlamentar, pelo período de 12 meses, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente ao nível 13 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, acrescida dos respectivos subsídios de almoço, Natal e férias.
O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
11 de Julho de 2011. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.
14472011