Despacho n.º 10273/2024, de 30 de agosto

Despacho n.º 10273/2024

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma solicitou a renovação da autorização para o exercício das referidas funções nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal;

Autorizo a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de setembro de 2024, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.

23 de agosto de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.

318054741