Despacho n.º 10276/2006 (2.ª série), de 10 de maio

Despacho n.º 10 276/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 do artigo 2.º, 2 do artigo 4.º e 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado João Pedro Oliveira Miranda.

2 - À presente nomeação aplica-se o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

1 de Março de 2006. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.