Despacho n.º 10277/2006 (2.ª série), de 10 de maio

Despacho n.º 10 277/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 do artigo 2.º e 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Pedro Manuel Galvão Henriques para prestar apoio na área da comunicação social no âmbito do meu Gabinete.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - O nomeado auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - O nomeado tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

1 de Março de 2006. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.