Despacho n.º 10280/2006 (2.ª série), de 10 de maio

Despacho n.º 10 280/2006 (2.ª série). - Nos termos conjugados dos artigos 230.º da Constituição, e 1.º, n.º 2, alínea d), da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, e dos artigos 6.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Helena Sardinha Borges.

21 de Abril de 2006. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.