Despacho n.º 10283/2025, de 29 de agosto

Despacho n.º 10283/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro das funções de secretária no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 8328/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 18 de julho de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de agosto de 2025.

26 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

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