Despacho n.º 10286/2006 (2.ª série), de 10 de maio

Despacho n.º 10 286/2006 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra FZ RES 195971, José António de Oliveira Rocha e Abreu, pelo período de 218 dias, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra FZ RES 127569, Silvério Teixeira Rodrigues, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 6, "Força e Escola de Fuzileiros", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

26 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.