Despacho n.º 10295/2020, de 26 de outubro

Despacho n.º 10295/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a doutorada Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 12 de outubro de 2020.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

20 de outubro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

ANEXO

Nota curricular

Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma nasceu em Lisboa, em 1978.

Em 2001, licenciou-se em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (FPCE-UL). Concluiu pós-graduações em Estatística e em Estudos e intervenções com famílias na mesma Universidade, em 2005 e em 2006, respetivamente; e em 2010 concluiu o mestrado em Gestão e políticas públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (UL), tendo elaborado uma dissertação sobre violência doméstica. Em 2019 concluiu o doutoramento em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, apresentando uma tese dedicada ao tema da criminalidade violenta.

A sua atividade profissional iniciou-se pela Psicologia Clínica, exercendo, entre 2001 e 2007, em instituições particulares de solidariedade social, quer na vertente de consultas dirigidas a crianças e jovens, quer ao nível da prevenção e desabituação tabágica; e entre 2003-2004 integrou a equipa de investigação de projeto sobre álcool e drogas no local de trabalho (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa). Ministrou formação em diversas áreas ligadas à Psicologia e desempenhou funções na área da consultoria Estatística. Em 2007, na sequência de concurso público e da realização do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (do Instituto Nacional de Administração), ingressou, como técnica superior, na Direção-Geral de Administração Interna (área de planeamento estratégico). Em 2015, na sequência da extinção desse serviço, transitou para a Secretaria-Geral do mesmo Ministério da Administração Interna (MAI).

Entre 2007 e 2020, desempenhou no MAI funções no domínio das políticas públicas na área da prevenção/combate à violência doméstica, da promoção da igualdade de género e da redução dos comportamentos aditivos e dependências, acompanhando ainda diversos projetos igualmente relevantes para outras áreas da segurança interna (ex.: Sistema de Queixa Eletrónica, Portal da Segurança, Inquérito à vitimação/Segurança-Eurostat, Programa Escola Segura e Sistema de monitorização dos programas especiais de policiamento dirigidos a grupos socialmente mais vulneráveis). Foi conselheira suplente para a Igualdade de Género no MAI (desde 2007), correpresentante do MAI na estratégia nacional de prevenção e combate à violência doméstica (2011-2017), representante do MAI no grupo de trabalho relativo à mutilação genital feminina (desde 2019), representante do Ministro da Administração Interna na comissão técnica interministerial para os problemas da droga, toxicodependências e do uso nocivo do álcool (desde 2011), cocoordenou a subcomissão de regulação da oferta de substâncias lícitas (desde 2018), e foi membro do júri/grupo de acompanhamento dos processos de avaliação externa do plano nacional para a redução dos comportamentos aditivos. Foi, ainda, membro da comissão técnica multidisciplinar para a melhoria de prevenção e combate à violência doméstica (2019) e, na nessa sequência, participou em diversos grupos de trabalho: melhoria dos dados estatísticos oficiais, aperfeiçoamento da intervenção nas 72h subsequentes à denúncia, plano anual de formação conjunta e guia de intervenção integrada junto de crianças e jovens vítimas.

Ao nível da violência doméstica, geriu tecnicamente e monitorizou a base de dados de violência doméstica até 2020, codesenvolveu instrumentos técnico-policiais de aperfeiçoamento do policiamento (ex.: Plano de Segurança para Vítimas, Manual do Policiamento e Ficha de Avaliação de Risco), ministrou e coorganizou diversas ações de formação dirigidas às forças de segurança e outros públicos estratégicos; acompanhou diversos estudos realizados e participou em inúmeras parcerias e projetos. Integrou, em (co)representação do MAI, as delegações portuguesas nas sessões de análise/defesa dos relatórios nacionais de implementação da Convenção de Istambul (CoE/2018) e da Convenção CEDAW (ONU/2008), tendo igualmente participado em diversas conferências organizadas no contexto do CoE (2019) ou da UE (2010 e 2012) sobre boas práticas no âmbito do policiamento da violência doméstica e em reuniões organizadas pelo Instituto Europeu para Igualdade de Género sobre dados administrativos na área da violência doméstica/violência contra as mulheres (2017, 2019 e 2020).

É autora de diversas publicações e de comunicações em eventos nacionais e internacionais e colabora, desde junho de 2020, como investigadora no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ICPOL - Centro de Investigação).

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