Despacho n.º 10299/2025, de 29 de agosto

Despacho n.º 10299/2025

Nomeação de juízes assessores do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, após autorização do Conselho Superior da Magistratura, nomeio a Juíza de Direito Oriana Barreiros dos Santos Queluz e o Juiz de Direito Henrique António Gonçalves Candeias da Guerra Maio para exercerem as funções de assessores do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por igual período, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.

22 de julho de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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