Despacho n.º 10323/2024, de 2 de setembro

Despacho n.º 10323/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Rui Miguel Carvalho dos Santos, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com efeitos a 17 de abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Revogo o meu Despacho n.º 6676/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho de 2024, com efeitos à data da sua assinatura.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de agosto de 2024. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

Nota curricular

Nome: Rui Miguel Carvalho dos Santos.

Data de nascimento: 26 de janeiro de 1982.

Formação académica: 12.º ano do ensino secundário.

Experiência profissional:

De 2022 a 2024 - secretário pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional;

De 2020 a 2022 - secretário pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional;

Técnico de Apoio Parlamentar, onde desempenhou funções nas seguintes Comissões:

De 2019 a 2022 - Comissão de Cultura e Comunicação - XIV Legislatura;

De 2018 a 2019 - Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de eletricidade - XIII Legislatura;

De 2017 a 2018 - Comissão Técnica Independente - XIII Legislatura;

De 2017 a 2019 - Comissão de Cultura e Comunicação, Juventude e Desporto - XIII Legislatura;

De 2010 a 2017 - assistente técnico na Secretaria-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De 2009 a 2010 - técnico de recursos humanos - Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, R. L.;

De 2003 a 2009 - adjunto do chefe de secretariado da Direção de Pessoal da Força Aérea Portuguesa.

Reconhecimento e mérito:

Louvor atribuído pela presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, em 31 de julho de 2020;

Reconhecimento de Desempenho de Excelente em 2011 pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social;

Medalha de Mérito Militar 4.ª Classe em 10 de março de 2010;

Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar em 30 de julho de 2009;

Louvor atribuído pelo diretor de Pessoal da Força Aérea Portuguesa em 28 de janeiro de 2009;

Louvor atribuído pelo diretor de Pessoal da Força Aérea Portuguesa em 11 de abril de 2007;

Louvor atribuído pelo diretor de Pessoal da Força Aérea Portuguesa em 2 de dezembro de 2004.

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