Despacho n.º 10328/2025, de 1 de setembro

Despacho n.º 10328/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete José Luís Mota Peres, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

26 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José Luís Mota Peres;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 16 de setembro de 1971.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Categoria profissional: assistente operacional.

Formação profissional:

Relações com o público;

Excel em Windows;

Processamento de Texto do Word;

Administração Pública - Direito e Deveres do funcionário;

Curso de Condução Ativa e Defensiva;

Curso de Segurança e Defesa Pessoal;

Curso de Arvorado e Encarregado de Construções;

Curso de defesa pessoal;

Curso de uso e porte de arma de defesa pessoal;

Curso Prevention of International Terrorism;

Curso Executive e Diplomatic Driving;

Curso Close Protection Officcer - International Bodyguard com o Badge n.º B5063.

Experiência profissional:

De 5 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça;

De 30 de março de 2022 a 1 de abril de 2024, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;

De 1 de maio de 2021 a 30 março de 2022, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;

De 17 de dezembro de 2020 a 30 de abril de 2021, exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 1 de junho de 2017 a 16 de dezembro de 2020, exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Justiça;

De 18 de julho de 2016 a 31 de maio de 2017, exerceu funções de motorista no Gabinete da Ministra do Mar;

De 30 de outubro de 2015 a 17 de julho de 2016, exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Justiça;

De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista da Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;

De 21 de junho de 2011 a 29 de dezembro de 2013, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;

De 30 de novembro de 2010 a julho de 2011, exerceu funções de motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De novembro de 2009 a novembro de 2010, exerceu o cargo de motorista pessoal do Secretário de Estado da Justiça;

De março de 2007 a novembro de 2009, exerceu funções de motorista da Secretária-Geral do Ministério da Justiça;

De setembro de 2004 a março de 2007, exerceu funções de motorista do Inspetor-Geral do Ministério da Justiça;

De maio de 1994 a setembro de 2004, exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De janeiro de 1993 a maio de 1994, exerceu funções de encarregado, no setor privado;

De março de 1991 a janeiro de 1993, exerceu funções de motorista do Almirante General das Forças Armadas.

319471683