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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação para o cargo de coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão.
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Delega no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha, competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas, competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega no Secretário de Estado da Presidência, João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo, competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Retifica o Despacho (extrato) n.º 1289/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2025.
Emitente:
Delega no Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna, Brigadeiro-General Gonçalo Nuno Silva Gonçalves de Carvalho, competências para a prática de diversos atos e incumbe-o de substituir a Secretária-Geral nas suas ausências e impedimentos.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com a trabalhadora Sónia Sofia Policiano Quelhas.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Avis tendo em vista a empreitada de construção das instalações do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Avis, para os anos de 2020 a 2025.
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao serviço de elaboração do projeto de execução para a reabilitação/ampliação do edifício da 5.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (Alto do Pina), para os anos de 2018 a 2029.
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, de dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de diretor da Unidade Agroalimentar e Licenciamentos.
Emitente:
Designa, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a mestre Joana Espírito Santo de Araújo.
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Promoção, por diuturnidade, ao posto de Segundo-Marinheiro, da 9303524 Primeiro-Grumete SN-INF Inês Alexandra Ricardo Ferreira.
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Permuta entre Gisela Sofia dos Santos Costa, técnica de justiça, do Núcleo de São João da Madeira, e Vera Lúcia da Costa Valente, técnica de justiça, do Núcleo de Santa Maria da Feira, ambos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
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Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
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Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
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Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Recursos Financeiros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
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Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
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Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Sistemas Informáticos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
Emitente:
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Relações Externas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
Emitente:
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
Emitente:
Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira de técnico superior, da trabalhadora Susana Maria Fernandes Pereira.
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Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira de assistente técnico, da trabalhadora Teresa Maria Fernandes Charana.
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