Delega no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha, competências para a prática de vários atos.
Delega no Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna, Brigadeiro-General Gonçalo Nuno Silva Gonçalves de Carvalho, competências para a prática de diversos atos e incumbe-o de substituir a Secretária-Geral nas suas ausências e impedimentos.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com a trabalhadora Sónia Sofia Policiano Quelhas.
Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Avis tendo em vista a empreitada de construção das instalações do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Avis, para os anos de 2020 a 2025.
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao serviço de elaboração do projeto de execução para a reabilitação/ampliação do edifício da 5.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (Alto do Pina), para os anos de 2018 a 2029.
Permuta entre Gisela Sofia dos Santos Costa, técnica de justiça, do Núcleo de São João da Madeira, e Vera Lúcia da Costa Valente, técnica de justiça, do Núcleo de Santa Maria da Feira, ambos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Recursos Financeiros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Sistemas Informáticos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Relações Externas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Departamento de Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.