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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10331/2023, de 9 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação de comissão de serviço dos oficiais de justiça Ana Isabel Mendes Videira, Carolina da Silva Leitão, Florbela Moreira Conceição Trindade, Maria Teresa Duarte das Neves e Vera Lúcia Nunes Martins Ferreira Morais, a exercer funções no Conselho Superior da Magistratura
TEXTO
Despacho n.º 10331/2023
Por meu despacho de 5 de abril de 2023, foi autorizada a renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, pelo período de três anos, dos oficiais de justiça infra designados, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto:
Ana Isabel Mendes Videira, escrivã auxiliar, com efeitos a 01 de janeiro de 2024;
Carolina da Silva Leitão, escrivã auxiliar, com efeitos a 12 de dezembro de 2023;
Florbela Moreira Conceição Trindade, escrivã-adjunta, com efeitos a 29 de outubro de 2023;
Maria Teresa Duarte das Neves, escrivã-adjunta, com efeitos a 23 de setembro de 2023;
Vera Lúcia Nunes Martins Ferreira Morais, escrivã de direito, com efeitos a 1 de outubro de 2023.
26 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
316900094