Despacho n.º 10334/2025, de 1 de setembro

Despacho n.º 10334/2025

De acordo com as disposições constantes dos n.^os 6 e 7 do artigo 19.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, o Procurador-Geral da República é apoiado, nas suas funções, por um Gabinete, constituído pelo chefe de gabinete e por assessores, com as competências previstas no referido Decreto-Lei.

Como melhor se alcança da nota curricular anexa, a Procuradora da República Vera Lúcia Marcão Camacho dispõe de competências e experiência ajustadas ao exercício de funções de assessora do Gabinete.

Obtida que foi a sua concordância, designo a Procuradora da República Vera Lúcia Marcão Camacho como assessora do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025, nos termos do disposto no artigo 19.º, n.^os 2, alínea r), 6 e 7 do Estatuto do Ministério Público e no n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto.

22 de agosto de 2025. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

Nota Curricular

Vera Lúcia Marcão Camacho, nascida a 17 de dezembro de 1981.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Pós-graduação em Práticas Forenses pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

Pós-Graduação em Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.

Magistrada do Ministério Público desde 15 de setembro de 2009 - 28.º curso normal de formação (via académica).

O seu percurso profissional, enquanto magistrada do Ministério Público, realizou-se no tribunal judicial da então comarca do Cartaxo, no DIAP de Lisboa, na secção distrital do DIAP de Lisboa, na comarca de Évora, no DCIAP e, como assessora, na Procuradoria-Geral Regional de Évora.

Participou em inúmeras ações de formação, designadamente, nas áreas de direito penal e processual penal, criminalidade económico-financeira e corrupção, recuperação de ativos, cibercriminalidade e prova digital, proteção de dados e direito à privacidade e direito da família.

Participou como oradora em conferências nacionais e internacionais, relativas à Decisão Europeia de Investigação, à criminalidade económico-financeira, à cibercriminalidade, à apresentação da prova digital em julgamento e à plataforma E-Edes.

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