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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10336/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete José Laureano Monteiro, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto de Emprego e Formação Professional (IEFP).
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 10 de agosto de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de agosto de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: José Laureano Monteiro;
Data de nascimento: 16 de janeiro de 1971.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
Formação profissional:
Certificado de Frequência de Formação Profissional - Condução Defensiva, Lisboa (25 de outubro de 2017);
Certificado de Frequência de Formação Profissional - Protocolo e Etiqueta-Inicial, Lisboa (18 de abril de 2018).
Percurso profissional:
Assistente operacional do quadro de pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) desde 1999 até ao presente;
Exerceu as funções de motorista no Centro de Formação Profissional de Santarém desde 1999 a 2017;
Exerceu as funções de motorista afeto ao conselho diretivo nos Serviços Centrais desde 2017 a 2022.
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