Despacho n.º 10344/2025, de 2 de setembro

Despacho n.º 10344/2025

Pelo Despacho n.º 11492/2022, de 28 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2022, foi designada a Doutora Maria de Lurdes Santos Gonçalves para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da Suíça, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.

Considerando o desempenho da titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1. do Despacho n.º 9493/2025, de 11 de agosto, e do disposto no regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Doutora Maria de Lurdes Santos Gonçalves, para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português na Suíça, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.^os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.

3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de setembro de 2025 até à respetiva publicação.

27 de agosto de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

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