Despacho n.º 10348/2022, de 24 de agosto

Despacho n.º 10348/2022

Ao abrigo da Portaria n.º 165/2013, de 26 de abril, que estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball., o Despacho n.º 7583/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, aprovou a lista de freguesias que constituíam as zonas de intervenção prioritárias, bem como a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball, para 2021.

Em resultado dos trabalhos de prospeção entretanto desenvolvidos em 2021, de acordo com o Plano Nacional para o controlo da doença, verificou-se a necessidade de atualização das referidas listas, pelo que se impõe proceder à publicação de novo despacho com a listagem das freguesias que constituem as ZIP, que correspondem a áreas do território nacional constituídas pelas freguesias onde são detetadas cepas contaminadas com o fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma, e pelas respetivas freguesias limítrofes e não limítrofes que foram abrangidas pelo perímetro definido em informação obtida através do sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SiVV) e que estão sujeitas a medidas fitossanitárias específicas.

Procede-se igualmente à publicação da listagem das freguesias onde se detetou a presença do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball., bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 165/2013, de 26 de abril, determino o seguinte:

1 - São aprovadas as listagens das freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária (ZIP) e das freguesias onde o Scaphoideus titanus Ball. está presente, bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença, nos termos, respetivamente do anexo i e ii ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 - Considera-se erradicada a ZIP situada na Região Centro, por ter evidenciado através de prospeção oficial a ausência de focos da doença durante 5 anos consecutivos

3 - É revogado o Despacho n.º 7583/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto.

25 de julho de 2022. - A Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, Susana Guedes Pombo.

ANEXO I

Lista das freguesias que constituem as ZIP - Região Norte

(ver documento original)

ANEXO II

Listagem das freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus titanus Ball. - Região Norte

(ver documento original)

Listagem das freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus titanus Ball. - Região Centro

(ver documento original)

Listagem das freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus titanus Ball. - Região Autónoma da Madeira

(ver documento original)

315551663