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Ato Original
Despacho n.º 10359/2013
1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, procedeu o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), através de Aviso publicitado, respetivamente, no Diário da República n.º 105, 2.ª série, de 31 de maio, Aviso n.º 7219; no jornal de expansão nacional - Diário de Notícias, no dia 4 de junho e na Bolsa de Emprego Público (BEP), no dia 31 de maio, com o código de oferta n.º OE201305/0382, todos do ano de 2013, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), estabelecido no artigo 5.º, dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, em conjugação com as competências expressas no n.º 1, do artigo 8.º, da citada Lei n.º 2/2004, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 11 do já citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 64/2011, a escolha recaiu no candidato, licenciado Bruno António Ribeiro Barata, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, possuir a melhor competência técnica em virtude de ser detentor duma adequada e comprovada experiência profissional para prosseguir as atribuições da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, nomeadamente, assegurar a coordenação das atividades relativas à administração e gestão dos recursos humanos e o planeamento e a gestão dos recursos financeiros e patrimoniais, bem como o apoio jurídico e de contencioso administrativo, assim como garantir a execução das atividades em matéria de comunicação, arquivo e documentação.
3 - Nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos o licenciado Bruno António Ribeiro Barata, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária do Ministério da Justiça para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão do Camões, I. P., com efeitos reportados a 1 de julho de 2013.
4 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado.
23 de julho de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
Nota Curricular
Nome: Bruno António Ribeiro Barata.
Data de Nascimento: 6 de novembro de 1975.
Formação Académica: Licenciatura em Economia, Universidade Lusíada (2001).
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Formação complementar:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP); Gestão Documental - "POL.Net"; Formador de SAP nos módulos IS-PS (Industry Solution for Public Sector), FI (Financial); Sistema de Informação Contabilístico (SIC) - Analítico; Sistema de Informação e Comunicação em Rede; Fiscalidade; Elaboração e Análise dos Mapas Contabilísticos e Financeiros; Conta de Gerência; Contabilidade: Execução Orçamental, Prestação de Contas e Processamentos; Qualidade e Organização.
Experiência Profissional:
De junho de 2009 a março de 2013, exerceu o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da área financeira da Direção Nacional da Polícia Judiciária. Tendo como principais atividades a coordenação da área financeira e gestão orçamental, tendo experiência na migração de dados para a plataforma GeRFiP.
De junho de 2003 a maio de 2009 (Técnico Superior/Especialista Superior) desempenhou funções na Polícia Judiciária, colocado na Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança, na Área de Administração Financeira, onde procedeu à realização de auditorias aos procedimentos contabilísticos em diversas unidades orgânicas descentralizadas.
Em junho de 2004 foi afeto ao Projeto do Sistema Integrado de Apoio à Investigação Criminal - my Sap Inovação, como utilizador-chave para os módulos de FI (Contabilidade Financeira), CO (Controlling), IS -PS (Administração de Orçamento Sector Público) e BW (Business Warehouse).
Em janeiro de 2007 acumulou as funções inerentes ao projeto mySAP Inovação, com a coordenação do Sector de Controlo Orçamental.
De agosto de 2000 a maio de 2003, desempenhou funções nos Serviços Centrais da Direção-Geral de Reinserção Social na Divisão de Apoio Jurídico, Auditoria e Inspeção e na Divisão de Finanças do Departamento de Administração Financeira e Patrimonial.
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