Despacho n.º 10364/2025, de 2 de setembro

Despacho n.º 10364/2025

O Dr. Sérgio Rua Machado cessou, por aposentação, as funções de coordenador do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.

De entre os especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica, o Dr. Carlos Miguel Alves de Mendonça Arrais, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, dispõe de habilitações, trajeto profissional, experiência no NAT e conhecimento do seu funcionamento e, bem assim, características pessoais que sugerem um perfil adequado ao exercício das funções de coordenador.

Pelo que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto), designo coordenador do Núcleo de Assessoria Técnica o Dr. Carlos Miguel Alves de Mendonça Arrais, atualmente a exercer, em regime de comissão de serviço, funções de especialista no mesmo núcleo, com efeitos a partir de 1 de setembro.

27 de agosto de 2025. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

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