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Ato Original
Despacho n.º 10365-A/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, designo para me substituir durante as minhas ausências e impedimentos, com delegação das minhas competências próprias, o Subinspetor-Geral José Manuel Brito e Silva.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados desde a data da sua assinatura.
É revogado o Despacho n.º 9941-A/2016, publicado na 2.ª série do DR de 4-8-2016.
16 de agosto de 2016. - O Inspetor-Geral, Nuno Miguel Soares Banza.
209811671
