Despacho n.º 10377/2015, de 18 de setembro

Despacho n.º 10377/2015

O lugar correspondente ao cargo de Diretor de Finanças de Braga encontra-se vago, por aposentação do anterior responsável.

Assim, até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto), designo, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Braga, o técnico de administração tributária, nível 2, Eugénio Gomes Teixeira Vilaça, com efeitos a 1 de agosto de 2015.

8 de setembro de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

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