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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10384/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria da Graça Dias Pádua Santos Freitas para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.
5 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
14602011