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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10385/2011, de 18 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Joaquina Maria Alves Martins para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 10385/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Joaquina Maria Alves Martins, do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições, para exercer funções de adjunta no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, auferindo a remuneração do seu lugar de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.
5 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
14632011