Despacho n.º 10386/2026, de 20 de agosto

Despacho n.º 10386/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º, com o artigo 196.º e com o n.º 6 do artigo 202.º, todos do mesmo Estatuto e conforme o estabelecido no artigo 2.º da Portaria n.º 215/2023, de 19 de julho, na sua redação atual, ingressar na categoria de oficial dos quadros permanentes, no posto de Subtenente da classe de Técnicos de Saúde, os seguintes oficiais:

9108423 Miguel Chaves Gomes

9108522 Lisandro Ricardo Saraiva Fontelas

9102523 Rita dos Santos Coelho

9100223 Ana Luísa Serra de Sousa

9102824 Miguel Ângelo Carvalho Alves

9105924 Inês Filipa Marques Carvalho

9105124 Catarina Fernandes Canas Coluna

9105024 Catarina da Costa Delgado Martins

que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais - Técnicos de Saúde, em 18 de junho de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo o n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 442/2023, de 19 de dezembro, na sua redação atual, mantendo a posição remuneratória em que se encontram, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100423 Subtenente da classe de Técnico de Saúde André Gonçalves Cardoso.

10-08-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

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