Despacho n.º 10387/2026, de 20 de agosto

Despacho n.º 10387/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º, com o artigo 196.º e com o n.º 3 do artigo 202.º, todos do mesmo Estatuto e conforme o estabelecido no artigo 2.º da Portaria n.º 442/2023, de 19 de dezembro, na sua redação atual, ingressar na categoria de oficial dos quadros permanentes, no posto de subtenente da classe de Técnicos Superiores Navais, os seguintes oficiais:

9105521 Daniela Figueiredo Pinto

25709 Ricardo Jorge Lopes Gois

9104721 Ângela Carolina Feliciano Cucu

9109622 Layane Andrade Miranda Gonçalves

9101419 Rui Filipe Gil Fernandes

9109122 Beatriz Isabel de Jesus Lopes Hipólito

9104621 Ana Sofia Nunes Martins Fernandes Barreira

9304316 Ângela Maria Duarte do Rio

que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação Complementar de Oficiais, em 18 de junho de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo o n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 442/2023, de 19 de dezembro, na sua redação atual, mantendo a posição remuneratória em que se encontram, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Conforme estipulado no n.º 5 do artigo 169.º do EMFAR, os Segundos-Tenentes RC ficam graduados no posto de Segundo-Tenente, sendo-lhes aplicável o previsto no n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102619 Subtenente da classe de Técnicos Superiores Navais Catarina Costa Duarte.

10-08-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

320033480