Despacho n.º 10388/2026, de 20 de agosto

Despacho n.º 10388/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º, com o artigo 196.º e com o n.º 5 do artigo 202.º, todos do mesmo Estatuto e conforme o estabelecido no artigo 2.º da Portaria n.º 408/2023, de 5 de dezembro, na sua redação atual, ingressar na categoria de oficial dos quadros permanentes, no posto de subtenente da classe de Serviço Técnico, os seguintes oficiais:

9810707 Diogo Filipe Paiva da Silva

9108222 Inês Mendes Coelho

9301619 Fábio Alexandre Miguêns Francisco

9106321 Marcelo Fialho Correia Pedro

9105821 Jéssica Inês Lourenço da Silva

9108822 Rafael Patinha Martins Quina

9107822 Catarina Alexandra da Silva Santos

9108922 Sofia Alves Gonçalves

9104119 Laura Raposo Rebelo do Carmo

que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, em 18 de junho de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo o n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 442/2023, de 19 de dezembro, na sua redação atual, mantendo a posição remuneratória em que se encontram, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Conforme estipulado no n.º 5 do artigo 169.º do EMFAR, os segundos-tenentes RC ficam graduados no posto de segundo-tenente, sendo-lhes aplicável o previsto no n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9316616 Subtenente da classe do Serviço Técnico Francisco Reis Valente.

10-08-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

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