Despacho n.º 10389/2025, de 3 de setembro

Despacho n.º 10389/2025

Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;

Considerando o Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, que estabelece a composição e as competências do Conselho do Ensino Superior Militar;

Considerando o papel decisivo do Conselho do Ensino Superior Militar nos trabalhos tendentes à reforma no Sistema de Ensino Superior Militar, reconhecendo-se a importância da continuidade do apoio que poderá ser prestado por este conselho.

Considerando que a designação dos membros do Conselho do Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da Administração Interna e da educação, ciência e inovação:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, são nomeados os seguintes membros do Conselho do Ensino Superior Militar:

a) Professor Doutor Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia, representante do Ministro da Defesa Nacional, que preside;

b) Doutora Inês Vaz Pinto Almeida Vasques Branco, representante do Ministro da Educação, Ciência e Inovação;

c) Vice-Almirante José António Vizinha Mirones, representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

d) Contra-Almirante Carlos Osvaldo Rodrigues Campos, representante do Chefe do Estado-Maior da Armada;

e) Major-General Lino Loureiro Gonçalves, representante do Chefe do Estado-Maior do Exército;

f) Major-General Piloto Aviador Fernando Manuel Lourenço da Costa, representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;

g) Major-General Nuno Miguel Parreira da Silva, representante do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana;

h) Major-General Piloto Aviador Rui Pedro Matos Tendeiro, representante da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional; e

i) Coronel de Cavalaria Paulo de Jesus Pereira Zagalo, Professora Doutora Isabel Maria Marinho Vaz de Freitas e Professor Doutor Pedro Paulo Valente Gentil Soares Branco, enquanto individualidades designadas pelo Ministro da Defesa Nacional.

2 - São revogados os Despachos n.^os 10734/2022, de 5 de setembro, e 3598/2024, de 3 de abril.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse dos agora nomeados.

28 de agosto de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo. - A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

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