Despacho n.º 10391/2024, de 3 de setembro

Despacho n.º 10391/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentação, Ana Paula da Silva Jourdan Pereira, das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, para as quais foi designada por meu despacho, de 5 de abril, que aguarda publicação.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e atualize-se a página eletrónica do Governo.

15 de julho de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

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