Despacho n.º 10393/2013, de 9 de agosto

Despacho n.º 10393/2013

Considerando que a técnica superior Paula Cristina Brito Gonçalves requereu a alteração de posicionamento remuneratório em virtude de ter concluído um módulo completo (três anos) em exercício de funções dirigentes, em 11 janeiro de 2009;

Considerando que a trabalhadora pertence ao mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e da Igualdade de Género, e que se encontram devidamente confirmados os pressupostos pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.

Determino a alteração do seu posicionamento remuneratório para o nível e posição seguinte à que atualmente detém a partir de 11 de janeiro de 2009.

24 de julho de 2013. - A Vice-Presidente, Teresa Chaves Almeida.

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