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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, a competência para autorizar a despesa para a prestação de serviços de reparação e manutenção naval do NRP António Enes
Emitente:
Designa membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social a Ministra de Estado e das Finanças, o Ministro da Economia, a Ministra da Agricultura e do Mar e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e delega no Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Dr. Luís Pedro Mota Soares, a presidência da referida Comissão Permanente
Emitente:
Autoriza a abertura de procedimento concursal para a aquisição de software para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. e delega na Ministra da Justiça, com faculdade de subdelegação, várias competências
Emitente:
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, IP), poderes para a prática de várias competências
Emitente:
Fixa o pagamento das taxas devidas, ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I. P.), pelos atos relativos ao processo de emissão da licença aplicável à prática do mergulho recreativo, bem como pelo reconhecimento de qualificações e de sistemas de formação de mergulho, no momento da apresentação dos respetivos requerimentos
Emitente:
Declaração de nulidade do despacho que aprovou o mapa de parcelas a expropriar para construção da barragem da Ribeira das Cortes
Emitente:
Recrutamento de um técnico superior por mobilidade interna por um período máximo de 18 meses para a Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/290/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P. e a Associação de Atletas Olímpicos de Portugal
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/288/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P. e o Comité Olímpico de Portugal
Emitente:
Designação de Ana Paula Bento Alves para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete
Emitente:
Designação de Cremilda Teresa Almeida Pontes Costa para exercer as funções de auxiliar no Gabinete
Emitente:
Designação para Chefe de Gabinete do licenciado Adérito Duarte Simões Tostão
Emitente:
Fica o ICNF, I.P. autorizado a celebrar um contrato aquisição de fornecimento de combustíveis rodoviários, até ao montante de 1.968.000,00 EUR, IVA incluído à taxa legal em vigor
Emitente:
Fica o ICNF, I.P. autorizado a celebrar um contrato aquisição de fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre de baixa tensão especial e média tensão, até ao montante de 615.000,00 EUR, IVA incluído
Emitente:
Fica o ICNF, I.P. autorizado a celebrar um contrato aquisição de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo, até ao montante de 334.984,24 EUR, IVA incluído à taxa legal em vigor
Emitente:
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