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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10396/2011, de 18 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia em comissão de serviço a licenciada em Economia, Dina Maria Catarino Canço de Pontes Leça para exercer o cargo de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
TEXTO
Despacho n.º 10396/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada em Economia, Dina Maria Catarino Canço de Pontes Leça, da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género, para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, em cedência de interesse público.
2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
A presente nomeação produz efeitos a 11 de Julho de 2011.
11 de Julho de 2011. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.
14432011