Despacho n.º 10418/2026, de 21 de agosto

Despacho n.º 10418/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, atentas as funções desempenhadas, designo como adjunta do meu Gabinete a conselheira de embaixada Joana Franco Nogueira Calçada Estrela, exonerando-a, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 10058/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto de 2025.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Licenciada em Direito pela Faculdade Direito da Universidade Católica Portuguesa; pós-graduada em Direito Penal pela Universidade Católica Portuguesa; antiga advogada; aprovada no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada, aberto em 9 de dezembro de 2008; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceira-secretária de embaixada, em 3 de junho de 2012; segunda-secretária de embaixada, em 3 de junho de 2015; na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 29 de agosto de 2016; primeira-secretária de embaixada, em 3 de junho de 2018; na Embaixada em Bruxelas, em 1 de setembro de 2021; técnica especialista no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a 29 de agosto de 2026; conselheira de embaixada a 17 de setembro de 2025.

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