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Ato Original
Despacho n.º 10423/2026
Pelo Despacho n.º 238/2026, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2026, foram nomeados os membros do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) com funções executivas, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 13.º e no artigo 16.º do regime do SUCH aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro.
Dado que uma das vogais nomeadas por aquele despacho veio requerer a sua exoneração daquele cargo, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regime do SUCH aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, determina-se:
1 - É exonerada, a seu pedido, do cargo de vogal executiva do conselho de administração do SUCH a licenciada Cristina de Matos Fernandes Ferreira Pratas de Araújo Calheiro, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 238/2026, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2026.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2026.
13 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
320033240
