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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10424/2015, de 21 de setembro
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SUMÁRIO
Determina a cessação de funções, por motivo de aposentação, do mestre José António Murta Rosa das funções no cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 10424/2015
Nos termos do disposto no artigo 73.º, n.º 1 do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na redação atual, o mestre José António Murta Rosa cessa o exercício de funções no cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., por motivo de aposentação, reconhecida por despacho da Direção da Caixa Geral de Aposentações, de 27 de abril de 2015, cargo para o qual foi nomeado, a partir de 1 de dezembro de 2014, pelo Despacho n.º 14844/2014, de 28 de novembro, publicado no Diário da República n.º 237, 2.ª série, de 9 de dezembro de 2014.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de maio de 2015.
3 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
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