Despacho n.º 10428/2026, de 21 de agosto

Despacho n.º 10428/2026

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 5961/2026, de 4 de maio, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 90, de 11 de maio de 2026, manda o Chefe da Secção de Efetivos, no exercício de funções do Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, em suplência, ao abrigo do estabelecido no artigo 42.º do CPA, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, de acordo com o estipulado da alínea b) do n.º 1 do artigo 246.º, ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro, a seguinte praça da classe de Fuzileiros:

9804019, Alexandre António Teles Cameirão (no quadro).

A referida praça conta a respetiva antiguidade desde 9 de abril de 2026, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR, mantendo a posição remuneratória em que se encontra, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, conjugado com o previsto no n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro. Esta praça, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9810018 Primeiro-marinheiro FZ João Miguel Carrajola Vicente Aguiar Carvalho e à direita do 9806119 Primeiro-marinheiro FZ Paulo Ricardo Rainha Alves.

17 de agosto de 2026. - O Chefe da Secção de Efetivos, Dário Tito dos Santos Silva Precioso, Capitão-de-Fragata.

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