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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1043/2019, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de Consultor da Casa Civil, o Prof. Doutor Luís Miguel Prieto Nogueira de Brito
TEXTO
Despacho n.º 1043/2019
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de Consultor da Casa Civil, o Prof. Doutor Luís Miguel Prieto Nogueira de Brito, com efeitos a 31 de janeiro de 2019.
17 de janeiro de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
312007223