Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto

Despacho n.º 10430/2026

O Despacho n.º 8368/2024, de 6 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2024, alterado pelo Despacho n.º 9989/2025, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2025, estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial, prevendo regras relativas ao funcionamento das atividades educativas e letivas, designadamente o seu início, termo e períodos de interrupção.

Considerando a necessidade de reajustar o calendário inicialmente definido para o ano letivo de 2026-2027, o presente despacho procede à alteração da data de início do 1.º período letivo aplicável aos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, estabelecida no anexo i ao referido Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho.

Assim:

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, determino o seguinte:

1 - O anexo i ao Despacho n.º 8368/2024, de 6 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2024, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

11 de agosto de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

«ANEXO I

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