Despacho n.º 10433/2026, de 21 de agosto

Despacho n.º 10433/2026

Considerando que Alexandre Martins Lima, presidente da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, designado pelo Despacho n.º 6757-B/2024, de 17 de junho, manifestou a intenção de cessar as respetivas funções;

Considerando que a cessação de funções do presidente da comissão administrativa provisória determina a cessação de funções dos restantes membros da mesma comissão, designados pelo Despacho n.º 579/2025, de 13 de janeiro, tornando necessária a designação de novos titulares dos respetivos cargos, de modo a assegurar a continuidade da direção e gestão da escola;

Considerando a necessidade de garantir a estabilidade do funcionamento da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa e a prossecução da sua missão educativa:

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 183/2006, de 6 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Com efeitos a 31 de agosto de 2026, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço de Alexandre Martins Lima como presidente da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, designado pelo Despacho n.º 6757-B/2024, de 17 de junho.

2 - Em consequência do disposto no número anterior, cessam igualmente funções, com a mesma data, a comissão de serviço dos restantes membros da comissão administrativa provisória então em exercício, nomeadamente da vice-presidente, Teresa do Carmo Inácio Carriço, e do adjunto, Joaquim Paulo Riba Nobre Lopes Lima, ambos designados pelo Despacho n.º 579/2025, de 13 de janeiro.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, são designados, em comissão de serviço, para integrar a comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, com efeitos a 1 de setembro de 2026 e pelo período legalmente previsto, as seguintes personalidades cujas notas curriculares constam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante:

a) Acácio José Azevedo de Brito, para exercer as funções de presidente da comissão administrativa provisória;

b) Teresa do Carmo Inácio Carriço, para exercer as funções de vice-presidente da comissão administrativa provisória;

c) Joaquim Paulo Riba Nobre Lopes Lima, para exercer as funções de adjunto da comissão administrativa provisória;

d) Paulo Jorge Batalha Gonçalves, para exercer as funções de adjunto da comissão administrativa provisória.

4 - Compete ao presidente da comissão administrativa provisória exercer as competências previstas no n.º 3 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, conjugadas com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 183/2006, de 6 de setembro, na sua redação atual.

13 de agosto de 2026. - A Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

ANEXO

Notas curriculares

Acácio José Azevedo de Brito

Local e data de nascimento: Moçambique - 1962.07.10.

Formação académica e profissional:

Curso de preparação de Diretores das Escolas - Faculdade de Educação da Universidade de Macau - RAEM, de 2 de janeiro 2024 a 30 de julho de 2024.

Certificate of Completation, Training in Beijing on “leadership Training Programme for Preparation of School Principals, organised by Education and Youth Development Bureau and co-organised by Beijing Institute of Education Advanced Training Center, de 21 de abril a 26 de abril de 2024.

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública INA - Instituto Nacional de Administração Pública, com a classificação final de 18,5 valores [2021].

Licenciatura em Filosofia, pela Universidade Católica Portuguesa. [1989].

Licenciatura em Ensino de Filosofia - ramo de Formação Educacional - Universidade Católica Portuguesa [1991].

Pós-graduação em Filosofia e Desenvolvimento da Empresa - Universidade Católica Portuguesa [1992].

Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos (parte curricular do mestrado Gestão dos Recursos Humanos) - Escola de Economia e Gestão - Universidade do Minho [1996].

Pós-graduação em Ciências da Educação, na especialidade de Inspeção Escolar - Universidade de Aveiro [2001].

Situação profissional:

Inspetor de educação e ciência, da carreira técnica superior de inspeção da IGEC, desde setembro de 2000, do quadro da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, com vínculo de nomeação definitiva, pertencente à carreira especial de inspeção, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência [IGEC].

Diretor da Escola Portuguesa de Macau, RAEM, desde 24 de novembro de 2023.

Membro do conselho de administração da Escola Portuguesa de Macau, RAEM desde 24 de novembro de 2023.

Dirigente superior de 1.º grau, como diretor da Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti, Timor-Leste, de 1 setembro de 2015, nomeado em comissão de serviço pela Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência do Governo de Portugal, conforme Despacho n.º 9230/2015, com as competências plasmadas em sede do Decreto-Lei n.º 214/2015, de 29 de setembro, até 28 de fevereiro de 2023.

Histórico profissional:

Ensino secundário:

Professor de Geografia na Escola Secundária D. Dinis, Santo Tirso - ano letivo 1989/89.

Professor estagiário de Filosofia - [grupo 410] na Escola Secundária de Monserrate, Viana do Castelo - ano letivo 1990/91.

Professor profissionalizado de Filosofia e Psicologia [grupo 410] - anos letivos de 1991/92 a 1994/95.

Professor do quadro - ano letivo 1995/96 a setembro de 2000.

Ensino superior universitário:

Assistente universitário das cadeiras de (i) Sociologia Económica, (ii) Psicologia Social, (iii) Psicologia das Organizações, (iv) Gestão de Pessoal e (v) Sociologia da Empresa, dos cursos de Gestão de Empresas e Administração Pública da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto - de 1995 a 2000.

Louvores e condecorações:

Louvor do Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti a 25 de maio de 2020.

Condecoração com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, concedida por Sua Excelência o Senhor Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Doutor José Ramos-Horta, no dia 28 de fevereiro de 2023.

Teresa do Carmo Inácio Carriço

Habilitações académicas:

Mestre em Administração Educacional, pela Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;

Licenciatura em Artes Plásticas - Pintura pela Faculdade de Belas Artes da Universidade Técnica de Lisboa;

Programa Leading and Energizing For Performance: Liderar Pessoas para a Excelência (TEAMS 4) da Universidade Católica de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde dezembro de 2024 - vice-presidente da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda;

Entre 16 de agosto de 2024 e 11 de dezembro de 2024 - adjunta da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda.

Desde setembro de 2022 - coordenadora intermunicipal do Plano Nacional das Artes, para a região do Médio Tejo;

Entre 2021 e 2022 - presidente da comissão administrativa provisória do Agrupamento de Escolas da Chamusca;

Entre 2013 e 2018 - diretora do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria;

Entre 2012 e 2013 - coordenadora de estabelecimento da Escola EB 2,3 Aristides de Sousa Mendes;

Entre 2009 e 2012 - diretora do Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes;

Entre 2000 e 2003 - vice-presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes;

Desde 2003 - formadora acreditada, ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores pelo Conselho Cientifico Pedagógico da Formação Contínua;

Desde 1981 - docente do quadro de nomeação definitiva de Artes Visuais.

Joaquim Paulo Riba Nobre Lopes Lima

Naturalidade: Angola.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 14/02/1970.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ensino do Curso de Humanidades, com estágio profissional integrado, Universidade Católica Portuguesa (FAC-FIL - Braga);

Especialização em Administração e Organização Escolar na área de Administração Escolar e Educacional, pela Escola Superior de Educação de Fafe.

Experiência profissional:

Adjunto da CAP da Escola Portuguesa de Luanda-CELP - de janeiro de 2025 até à presente data;

Professor na Escola Portuguesa de Moçambique-CELP - de setembro de 2023 a janeiro de 2025;

Coordenador intermunicipal do Plano Nacional das Artes, para as regiões do Minho e Alto Tâmega - de setembro de 2021 a agosto de 2023;

Coordenador de estabelecimento da Escola Básica de Darque (Agrupamento de Escolas Monte da Ola) - de setembro 2018 a agosto de 2021;

Professor do QE do grupo 300, no Agrupamento de Escolas de Monte da Ola/Escola Básica de Darque - desde 1995;

Formador nas áreas das Tecnologias Educativas e Didáticas Específicas (Português/Língua Portuguesa), ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação - desde 1999;

Coordenador TIC/PTE do Agrupamento de Escolas de Darque - entre 2006 e 2011;

Coordenador do Centro de Novas Oportunidades da Escola Básica de Darque - de setembro de 2008 a agosto de 2009;

Coordenador dos diretores de turma e diretor de turma - vários anos;

Membro da equipa responsável pelo PAEB/ENEB - vários anos;

Coordenador e subcoordenador do Departamento de Línguas - vários anos;

Presidente da Assembleia de Escola do Agrupamento de Escolas de Darque - de 2007 a 2008;

Assessor da comissão executiva instaladora da Escola C+S Carteado Mena - entre 1998 e 2000;

Vice-presidente do conselho diretivo da Escola C+S Carteado Mena - de setembro de 1996 a agosto 1998.

Paulo Jorge Batalha Gonçalves

Data de nascimento: 19-06-1966.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Biologia e Geologia (ensino de), pela Universidade dos Açores.

Mestrado em Hidrobiologia - Universidade do Porto.

Experiência profissional:

Desempenho de funções docentes entre 1992 e 2012, em várias escolas do território português, de 2012 até 2019 na Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti.

Professor do grupo 520 na Escola Portuguesa de Macau, RAEM, desde 1 de setembro de 2024.

Assessor da direção do Agrupamento de Escolas da Guia entre 2009 e 4 de janeiro de 2012.

Adjunto/subdiretor da CAP da Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti, entre 1 de setembro de 2019 e 12 de março de 2023.

Formador dos cursos EFA e profissional de RVCC.

Cargos desempenhados:

Coordenador das Iniciativas Novas Oportunidades.

Coordenador de departamento.

Orientador de estágio pedagógico da Universidade de São José em Macau.

Membro do conselho pedagógico.

Delegado de grupo disciplinar.

Membro da CCAD e SADD e da comissão de avaliação docente.

Membro da equipa multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva.

Coordenador da equipa de horários.

Membro do Centro de Formação.

Diretor de turma.

Corretor de exames nacionais de Biologia e Geologia.

Formação profissional complementar:

Certificado de Aptidão Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Certificado de Registo de Formador, emitido pelo conselho científico-pedagógico da Formação Contínua, nas seguintes áreas e domínios: A10, A36, B06.

Frequência de ações de formação contínua em diversas áreas temáticas, tais como: didática das ciências; informática; avaliação, acompanhamento da ação educativa, desenvolvimento curricular; educação de adultos; biblioteca escolar.

Atividade de interesse público/social:

Membro da APPBG - Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia.

Dirigente estudantil na Associação Académica da Universidade dos Açores.

Dirigente associativo no Grupo Desportivo Treixedense

Publicação na Biblioteca Nacional de Portugal, da tese subordinada ao Tema «Ocorrência e Ecotoxicologia de Cianobactérias em Praias da Costa Litoral Centro de Portugal» com o CDU-574.6 (469-191.2) (043.2).

Capitão de várias equipas de futebol de 11 e de futsal universitário.

Jogador de futebol de 11 federado na FPF durante oito épocas.

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