Despacho n.º 10439/2017, de 30 de novembro

Despacho n.º 10439/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria jurídica.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de outubro de 2017. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Paula Moura de Oliveira

Data de nascimento: 02 de outubro de 1962

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo pela Universidade Nova de Lisboa, 2007.

Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, 1997.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.

III - Experiência profissional:

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, sob a tutela do Ministro-Adjunto, para as áreas das Migrações, Proteção Internacional e Comunidades Ciganas.

Coordenadora do Gabinete de Apoio às Políticas Locais, no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), em cujo contexto se enquadraram, a Rede dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade; a 1.ª edição de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes, O Índice dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade e o Toolkit para a conceção de Planos Municipais (setembro de 2013 a novembro de 2015).

Coordenadora da Rede Nacional de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (Rede CLAII), no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.), considerada uma boa prática, em 2012, quer pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos, quer pela Academia (dezembro 2008 a setembro 2013).

Colaboradora do Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural no âmbito do Programa Português para Todos, iniciativa conjunta da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Educação (maio a novembro de 2008).

Consultora da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP/MNE), responsável pela coordenação operacional do Projeto EQUAL Migrações e Desenvolvimento, em cujo âmbito foram criados os Pactos Territoriais para o Diálogo Intercultural, considerados como boa prática autárquica pela Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes, gerida pela Fundação Calouste Gulbenkian (janeiro de 2002 a março de 2008).

Técnica de Formação do Instituto para a Inovação na Formação - INOFOR, no âmbito do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras (1999 a 2001).

Coordenadora da Área de Transferência e Valorização do Conhecimento da Unidade de Gestão de Tecnologia e Inovação, no Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) (1998 a 1999).

Coordenadora da Unidade de Conceção e Promoção de Ações e Programas de Formação, do Centro de Formação Tecnológica (CENFORTEC), no Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) (1995 a 1998).

Gestora de Projetos de formação, nacionais e transnacionais no Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) (1993 a 1995).

Coordenadora do Sector de Candidaturas do Programa 2 de Formação Profissional do PEDIP - Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, no Centro de Gestão e Engenharia da Formação (CEGEF) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) - Ministério da Indústria e Energia (1993 a 1995).

Coordenadora do Núcleo de Avaliação Jurídico-Formal de candidaturas ao Programa 2 do PEDIP, no Centro de Formação Profissional do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) - Ministério da Indústria e Energia, em cujo âmbito elaborou publicação relativa ao Sistema de Procedimentos (1988 a 1992).

Responsável pelas relações jurídicas com a comunidade internacional e pela coordenação da formação profissional interna no Centro de Formação Profissional do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) - Ministério da Indústria e Energia (1988).

IV - Formação complementar:

Frequentou diversos cursos, seminários, congressos e ações de formação, dos quais se destaca:

Seminário de Especialização - Refugiados, Direitos Humanos e Acolhimento:

Perspetivas Nacionais e Internacionais (ISCTE, 2017).

EURITA - Resettlement and Integration Workshop (Embaixada EUA, 2017).

International Visitor Leadership Program (IVLP) - Refugee Resettlement and Integration (EUA, 2016).

Curso Breve sobre Direito dos Refugiados e da Proteção Internacional no âmbito da união Europeia (Universidade Nova de Lisboa, 2016).

Training session on the intercultural cities index of the Council of Europe (Bakbasel, 2013).

Promoting Migrant Integration through Media and Intercultural Dialogue (Presidência Húngara da EU/OIM 2011).

Conceção e Avaliação de Projetos (Logframe, S. A. 2011).

Formation des Acteurs du Service Public de l'Emploi - Fonds d'Action et de Soutien pour l'Integration et la Lutte contre les Discriminations (FASILD, 2004).

Migrações e Desenvolvimento: Interculturalidade e Equidade nas Práticas Profissionais (DGACCP, 2004).

Programa Avançado de Recursos Humanos - PARH (Universidade Católica Portuguesa, 1999).

Curso Geral de Gestão (Universidade Nova de Lisboa, 1998).

Estágio na Delft University of Technology (Projeto Leonardo Da Vinci Exchanges for CEE Quality, 1996).

Curso de Especialização em Marketing Internacional (Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária, 1994).

Estágio profissional na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa (1987/89).

Tem o Curso de Formação Pedagógica de Formadores, tendo desempenhado competências como formadora no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.), assegurando a formação junto dos técnicos da Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (Rede CLAII) no que respeita ao trabalho em parceria e no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), formando as equipas responsáveis pelos Planos Municipais para a Integração de Imigrantes no domínio da conceção de instrumentos de política e de gestão ao nível das políticas locais de acolhimento e integração de imigrantes em Portugal.

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