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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10439/2025
Despacho n.º 10439/2025, de 4 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lista nominativa de transição de trabalhadores para a Direção-Geral da Economia.
TEXTO
Despacho n.º 10439/2025
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, foi aprovada, em 4 de julho de 2025, pelos dirigentes máximos da Direção-Geral da Economia e da Direção-Geral do Direito Europeu e Internacional, a lista nominativa definitiva dos trabalhadores do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) a reafetar à Direção-Geral da Economia (DGE), nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do referido diploma legal.
Considerando que tais listas nominativas de transição, não continham os trabalhadores que transitaram da Secretaria-Geral da Economia para o GEE e para a DGAE por força do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, procede-se agora à transição dos trabalhadores em baixo indicados, diretamente para a Direção-Geral da Economia, nos termos das alíneas e) e g) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, conjugados com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março.
Assim, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, e no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publica-se a lista nominativa de transição, a qual produz efeitos na data do despacho de extinção da Secretaria-Geral da Economia.
Em exercício de funções
UO | SGE | Trabalhadores | Cargo/Carreira | Vínculo | Origem | Atribuição principal | Serviço/Entidade integrador |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Direção de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas (DSD) | DSD | Maria Teresa Guedes Loff | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | DGAE | Prestar apoio logístico nas áreas da comunicação e das relações públicas, aos serviços, entidades e outras estruturas a que a SG presta apoio. | DGE |
Direção de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas (DSD) - Núcleo de Relações Públicas (NRP) | NRP | Isabel Maria Abrantes Gonçalves Rio | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | DGAE | Prestar apoio logístico nas áreas da comunicação e das relações públicas, aos serviços, entidades e outras estruturas a que a SG presta apoio. | DGE |
Direção de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas (DSD) - Núcleo de Relações Públicas (NRP) | NRP | Raquel Dias Baptista | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | DGAE | Prestar apoio logístico nas áreas da comunicação e das relações públicas, aos serviços, entidades e outras estruturas a que a SG presta apoio. | DGE |
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos | DSH | Maria João Brito Fernandes Marques | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | DGAE | Prestar apoio logístico nas áreas da comunicação e das relações públicas aos serviços, entidades e outras estruturas a que a SG presta apoio | DGE |
Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso (DSJ) | DSJ | Inácio Pimenta Reynolds De Sousa | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | DGAE | Prestar apoio técnico-jurídico aos membros do Governo; | DGE |
Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso (DSJ) | DSJ | Luísa Augusta Oliveira do Nascimento da Silva | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | DGAE | Prestar apoio técnico-jurídico aos demais serviços, entidades e outras estruturas a que a SG presta apoio | DGE |
Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso (DSJ) | DSJ | Maria Cristina Fernandes Alves Moreira | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | DGAE | Prestar apoio técnico-jurídico aos membros do Governo; | DGE |
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos | DSH | Irina Couto de Amaro | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | GEE | Elaborar o balanço social dos serviços, entidades e estruturas a quem a SG presta serviços; | DGE |
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos | DSH | Paula Regina Pedruco Noronha | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | GEE | Colaborar na elaboração dos orçamentos no âmbito da sua área de competências e colaborar na elaboração e gestão dos mapas de pessoal dos demais serviços; | DGE |
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos | DSH | Pedro Miguel Ferreira Rodrigues Correia | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | GEE | Prestar apoio, no âmbito do processo de aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, SIADAP 2 e 3, aos serviços, entidades e estruturas a que a SG presta apoio, assegurando a elaboração do relatório síntese da sua aplicação ao nível do Ministério; | DGE |
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSH) | DSH | Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | GEE | Prestar apoio, no âmbito do processo de aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, SIADAP 2 e 3, aos serviços, entidades e estruturas a que a SG presta apoio, assegurando a elaboração do relatório síntese da sua aplicação ao nível do Ministério; | DGE |
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos | DSH | Rui Miguel dos Santos Afonso | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | GEE | Colaborar na elaboração dos orçamentos no âmbito da sua área de competências e colaborar na elaboração e gestão dos mapas de pessoal dos demais serviços; | DGE |
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSH) - Núcleo de Planeamento Organizacional (NPO) | NPO | Ana Isabel Afonso Costa Ferreira Gonçalves | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | GEE | Promover o planeamento das atividades do Ministério, bem como o acompanhamento da programação da atividade dos seus serviços e organismos; | DGE |
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSH) - Núcleo de Planeamento Organizacional (NPO) | NPO | Maria Manuela Salvador Dias | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | GEE | Promover o planeamento das atividades do Ministério, bem como o acompanhamento da programação da atividade dos seus serviços e organismos; | DGE |
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSH) - Núcleo de Planeamento Organizacional (NPO) | NPO | Joao Paulo Nunes Tacanho | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | GEE | Promover o planeamento das atividades do Ministério, bem como o acompanhamento da programação da atividade dos seus serviços e organismos; | DGE |
Em funções noutro Serviço
Serviço/entidade em que exerce funções | Trabalhadores | Cargo/Carreira | Vínculo | Atribuição principal | Serviço/Entidade integrador |
|---|---|---|---|---|---|
Gabinete do Ministro da Economia | João Marcos da Fonseca | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | Apoio à Direção | GEE |
Câmara Municipal do Montijo | João Manuel Cebolas Batista Barreta | Técnico Superior | CTFP por tempo indeterminado | Promover o planeamento das atividades do Ministério, bem como o acompanhamento da programação da | GEE |
19 de agosto de 2025. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.
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