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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1044/2019
Por meu despacho de 11 de janeiro de 2019 e nos termos do Regulamento n.º 354/2008, de 4 de julho, aprovado por Despacho do Presidente da Assembleia da República de 24 de junho, designo o licenciado Bruno Alexandre Dias Pinheiro, assessor parlamentar do mapa de pessoal dos serviços da Assembleia da República, para exercer as funções de Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia (Antena), ficando sedeado em Bruxelas.
O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2019.
14 de janeiro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
311983435