Despacho n.º 10447/2017, de 30 de novembro

Despacho n.º 10447/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o licenciado Manuel Filipe Pinhão Ramalheira, chefe do meu Gabinete, designado através do Despacho n.º 8090/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro, para exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2017.

3 - Conforme o disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

13 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.

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