Despacho n.º 10453/2009, de 22 de abril

Despacho n.º 10453/2009

Considerando que o licenciado Francisco Manuel Maldonado Pereira, inspector superior da carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de Subdirector Regional dos Açores, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, em 2 de Maio de 2009;

Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente, determino:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º n.º 8 e 24.º n.º 1 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, renovo a comissão de serviço do Licenciado Francisco Manuel Maldonado Pereira no cargo de Subdirector Regional dos Açores, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2009.

8 de Abril de 2009. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.

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