Despacho n.º 10457/2025, de 4 de setembro

Despacho n.º 10457/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Carla Maria Guerra Silva, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.

5 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 1 de setembro de 2025.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Carla Maria Guerra Silva, nasceu em Lisboa, em 15 de dezembro de 1968.

II - Formação académica e formação específica mais relevante:

Doutoranda em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública.

Pós-graduada em Ciências Jurídico-Públicas.

Licenciatura em Direito.

Curso de Alta Direção em Administração Pública.

Diploma de Especialização em Gestão Pública.

Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública.

Curso de Informações em Democracia.

Especialização em Informações e Segurança.

First Certificate in English.

III - Experiência profissional:

Jurista na Unidade de Apoio a Programas do Instituto da Segurança Social, I. P. (julho de 2025 até ao presente);

Chefe de Gabinete do Presidente no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (2021 a 2025);

Jurista na Unidade de Apoio a Programas do Instituto da Segurança Social, I. P. (2020);

Diretora de Recursos no Arsenal do Alfeite, S. A. (2018 a 2020);

Jurista no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P. (2017 a 2018);

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (2016 a 2017);

Jurista/advogada no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P. (2015 a 2016);

Diretora do Gabinete de Apoio à Gestão na Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (2011 a 2015);

Jurista no Departamento de Administração e Património do Instituto da Segurança Social, I. P. (2008 a 2010);

Jurista/advogada na Unidade Jurídica do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (2001 a 2007);

Assessora jurídica na Sub-Região de Saúde de Setúbal (1997 a 2000);

Assessora de Direção na Direção de Internato de Clínica Geral de Setúbal (1997 a 2000);

Advogada por conta própria nas áreas de Direito Administrativo, Civil e Família (1994 a 2000).

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