Despacho n.º 10458/2016, de 22 de agosto

Despacho n.º 10458/2016

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultor da Casa Civil o licenciado Duarte Soares Franco Vaz Pinto, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 90 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os assessores.

28 de junho de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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