Despacho n.º 10459/2020, de 28 de outubro

Despacho n.º 10459/2020

Ao abrigo do ponto xxxviii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 2845/2020, de 11 fevereiro, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 44, de 3 de março de 2020, manda o Diretor de Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, e de harmonia com o n.º 1 do artigo 227.º e com o n.º 1 do artigo 169.º, ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, da classe de Eletrotécnicos, os seguintes militares:

9303213 Hélder Rafael Marques Santos (no quadro)

9313313 Ricardo Jorge dos Santos Dinis Martins (no quadro)

9327910 Daniel dos Santos Toureiro (no quadro)

9324610 Daniel Filipe Matos Lopes (no quadro)

que concluíram com aproveitamento o curso de formação de sargentos Eletrotécnicos, a contar de 1 de outubro de 2020, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 227.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, cessando a graduação em segundo-sargento nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º, daquele Estatuto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9330909 segundo-sargento ETS Sara Filipa Rodrigues Marques.

13 de outubro de 2020. - O Diretor de Pessoal, José Rafael Salvado de Figueiredo, Comodoro.

313657105