Despacho n.º 10461/2026, de 21 de agosto

Despacho n.º 10461/2026

Ao abrigo do disposto no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, no uso da competência delegada na alínea i) do n.º 1 do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de 24 de fevereiro de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de março, com o n.º 2880/2025, renovo, pelo período de três anos, as comissões de serviço para exercerem funções no Supremo Tribunal Administrativo das técnicas de justiça Leila Catarina Carreira da Silva e Maria Salomé Belo Nunes Flambó, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, e da técnica de justiça Maria Fernanda Assunção Consciência Valente, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2026.

3 de agosto de 2026. - O Administrador do Supremo Tribunal Administrativo, Rogério Paulo Martins Pereira.

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