Despacho n.º 10467/2023, de 12 de outubro

Despacho n.º 10467/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções na área de assessoria jurídica no meu Gabinete, o licenciado Rui Filipe Custódio Maurício.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 11 de setembro de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de outubro de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Rui Filipe Custódio Maurício, natural da Nazaré, nasceu a 19 de dezembro de 1973.

Habilitações académicas e formação:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1996.

Praticcioner em Programação Neurolinguística (2015).

Possui Certificado de Aptidão Profissional (CAP) e dá formação desde 2004, tendo participado como orador em diversas conferências, cursos e seminários na área do Direito das Tecnologias e da Justiça e também do Direito Civil.

Percurso profissional:

Exerceu advocacia, incluindo estágio, entre 1996 e 2018, quer como advogado em prática individual quer como associado numa sociedade de advogados em Lisboa, com especial incidência na área do Direito Civil, Comercial e Penal.

Exerceu funções no sector segurador - na área do automóvel - entre 1998 e 2000.

Exerceu funções na Ordem dos Advogados, como coordenador do Centro de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa (final 2000-2002) e gestor do Centro de Formação Online da Ordem dos Advogados (2002-2012).

Exerceu funções de membro (secretário) da CAM - Comissão Arbitral Municipal no Município de Loures (2007 até extinção).

Exerceu funções de vogal da direção da Associação Dr. João dos Santos, IPSS (2010-2014).

Exerceu funções de vice-presidente da Fundação Amália Rodrigues (2011-2012).

Exerceu funções de vogal (triénio 2007-2010) e vogal-secretário (2011-2013) na Delegação de Loures da Ordem dos Advogados.

Exerceu funções de presidente do Instituto das Tecnologias da Justiça da Ordem dos Advogados (2014-2016).

Sócio e gerente da empresa Justic - Consultoria, Formação e Soluções Informáticas, Unipessoal, Lda. (2009-2023).

Autor dos livros Citius - Comunicação Electrónica com os Tribunais e Citius - Processo Civil Electrónico.

316924119